Estar em conformidade com a Resolução ANTT 5.998/22 não é opcional. É requisito operacional, legal e de segurança. Este artigo é para o gestor de compras ou supply chain que precisa saber exatamente onde sua operação está exposta.

O cenário regulatório que muita indústria ainda ignora

A Resolução ANTT 5.998/22 entrou em vigor em junho de 2023 e trouxe atualizações significativas para o transporte de produtos perigosos no Brasil — alinhando a legislação brasileira às normas internacionais da ONU. Novos produtos incluídos na lista de perigosos, novas exigências de homologação de embalagem, novos requisitos de identificação e marcação. O problema é que muitas indústrias químicas continuam operando com os procedimentos da resolução anterior — e só descobrem o descumprimento quando a fiscalização aparece ou, pior, quando ocorre um incidente.

O que a ANTT exige de forma objetiva

• Embalagem homologada pelo Inmetro com código ONU visível
• Marcação de risco conforme ABNT NBR 7500
• Rastreabilidade de lote documentada
• Compatibilidade comprovada entre embalagem e produto transportado
• Validação para o modal utilizado (rodoviário, aéreo ou marítimo)
• Prazo de vida útil da embalagem respeitado e documentado

O que sua empresa precisa revisar agora

Antes de qualquer processo de compra ou renovação de contrato com fornecedor de embalagem, faça este diagnóstico interno: suas embalagens atuais têm certificação Inmetro válida? A marcação ONU está presente e legível em todos os lotes? Você tem controle do prazo de vida útil das embalagens em estoque? Seu fornecedor atualiza os certificados periodicamente ou você está operando com homologações vencidas? Se alguma dessas perguntas ficou sem resposta imediata, a lacuna é mais séria do que parece.

O custo do não-cumprimento

Autuações administrativas, multas, retenção de carga, interdição de operações e responsabilidade civil em caso de acidente. Além do impacto financeiro direto, uma operação química que transporta produtos perigosos em embalagens não conformes carrega um passivo jurídico que pode ser acionado a qualquer momento — independente de ter ocorrido algum incidente.

Como a Slotter atua nesse contexto

A Slotter desenvolve embalagens de papelão homologadas para transporte de produtos perigosos, com certificações Inmetro, ANAC, DPC e alinhamento às normas ONU. Laboratório próprio de testes, rastreabilidade completa de lote e equipe técnica que acompanha as atualizações regulatórias. Não é catálogo — é desenvolvimento técnico sob medida para a realidade da sua operação.

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